Institucional

Política de privacidade

Versão 2026-10 (minuta)

Minuta — em revisão jurídica

Este texto é uma versão preliminar e pode mudar antes do lançamento. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

1. Controlador

O Grupo Baby Care Home é o controlador dos dados tratados na plataforma. Nas consultas médicas domiciliares, a clínica parceira é a controladora do prontuário, e o Grupo atua como operador, com contrato de tratamento de dados.

2. Quais dados tratamos

  • Responsáveis: nome, e-mail, celular, CPF (quando necessário para pagamento e nota fiscal), endereços de atendimento.
  • Crianças: nome, data de nascimento, rotina, alergias, medicações prescritas e observações de saúde — dados sensíveis.
  • Pessoas autorizadas a entregar e retirar a criança.
  • Atendimentos: reservas, pagamentos, diário do plantão, mensagens do chat, avaliações, ocorrências, foto e localização do check-in da profissional.
  • Profissionais e candidatas: dados cadastrais, documentos e certidões do processo de seleção (restritos à equipe de Recrutamento).

3. Para que usamos

  • Executar o contrato: reservar, pagar, realizar e acompanhar os atendimentos.
  • Segurança da criança: ficha de cuidados, protocolo de entrega, check-in, SOS e ocorrências.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, de saúde e de guarda de registros).
  • Prevenir fraudes e a contratação por fora da plataforma (sinalização de troca de contatos no chat).

4. Dados de crianças (art. 14 da LGPD)

Tratamos dados de crianças no seu melhor interesse e somente com o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, registrado com data e versão do termo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento na área da família; sem ele, não é possível reservar atendimentos.

5. Quem acessa

  • A profissional vê o endereço completo e a ficha da criança somente de reservas confirmadas (ou a partir de 24h antes do atendimento).
  • Dados de saúde da criança: apenas a profissional da reserva e a equipe autorizada, com registro de cada acesso.
  • As famílias nunca veem telefone, e-mail, CPF, documentos ou certidões das profissionais — apenas selos de verificação.
  • Provedores contratados (pagamentos, verificação de identidade, hospedagem, notificações), sob contrato e só no necessário.

6. Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis, controle de acesso por papel, verificação em duas etapas para a equipe e trilha de auditoria.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Diários de plantão: 5 anos.
  • Certidões de profissionais: até 5 anos após o desligamento.
  • Prontuário médico: conforme as normas do CFM (20 anos), sob responsabilidade da clínica.
  • Dados de pagamento e fiscais: pelos prazos legais.

8. Seus direitos

Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, exportar seus dados e pedir a exclusão — direto em “Minha conta” na área da família. Alguns dados podem ser mantidos pelo prazo legal mesmo após o pedido de exclusão.

9. Contato do encarregado (DPO)

O canal do encarregado de dados será publicado nesta página na versão final.

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